23/12 09h40
MP tenta anular lei que proíbe entrega de kit gay em S. José

Procurador-geral de Justiça do Estado encaminha Adin ao Tribunal de Justiça alegando que projeto tem vício de origem


O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, encaminhou ao Tribunal de Justiça uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) com o objetivo de anular a lei que proíbe a distribuição do kit gay nas escolas de São José dos Campos.
A lei que impede a distribuição do material anti-homofobia, produzido pelo Ministério da Educação, foi aprovada pela Câmara em agosto último e sancionada pelo prefeito de São José, Eduardo Cury (PSDB), em setembro.
Cury vetou o artigo da lei que previa multa a quem distribuísse o material.



INCONSTITUCIONALIDADE

O procurador-geral de Justiça do Estado considerou a lei inconstitucional, já que este tipo de iniciativa tem que ser do Executivo. No caso de São José, o projeto do kit gay foi apresentado pelo vereador Cristóvão Gonçalves (PSDB).
"A disciplina do conteúdo daquilo que possa ser veiculado nas atividades escolares é assunto que não se situa no domínio normativo de Estados ou municípios. (...) O trato se radica na competência normativa da União", disse Grella em um dos trechos da Adin.
Segundo ele, a lei joseense contraria princípios do "respeito à dignidade e à liberdade da pessoa humana, cidadania e formação critica e repulsa a discriminações ou desenhos de ordem sexual".
O Tribunal de Justiça não informou ontem quando a Adin será analisada.



OUTRO LADO

Cristóvão, que está de licença médica, não retornou ontem as ligações da reportagem para comentar o assunto.
Em entrevistas anteriores, ele afirmou que a proposta era proibir a divulgação de qualquer tipo de material que possa induzir a criança ao homossexualismo
"Estaremos analisando e fazendo as devidas considerações', informou a Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio de nota oficial.
O kit gay do Ministério da Educação contém cartilhas e vídeos sobre transexualidade e bissexualidade.
Depois de polêmica com a bancada evangélica da Câmara Federal, o ministério suspendeu por tempo indeterminado a distribuição do kit.


SAIBA MAIS

Anulação: Ministério Público pede a anulação da lei que proíbe a distribuição do kit de combate à homofobia nas escolas


Como: Procurador-geral de Justiça de São Paulo considera medida um desacato à Constituição e um desrespeito à liberdade do ser humano


Lei: Lei foi aprovada pela Câmara e sancionada em setembro pelo prefeito Eduardo Cury.
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